| APUIARÉS N. 617 | 10/10/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CORES VALE DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Municipal |
| GAL. SAMPAIO N. 912 | 26/09/2025 | Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Curu – CORES-VALE, na forma que indica e dá outras providências. | 2025 | Lei Municipal |
| 1917 | 27/11/2023 | DISPÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS, APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Municipal |
| UMIRIM N. 629 | 06/09/2023 | "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providências" | 2023 | Lei Municipal |
| SÃO L. DO CURU N 813 | 23/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Municipal |
| TEJUÇUOCA N. 013 | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Municipal |
| PENTECOSTE N. 855 | 18/07/2019 | Disp6e sobre a ratificacao do Protocolo de lntenc6es do Cons6rcio Pi]blico de lvlanejo de Residuos S6lidos do Vale do Curu e da outras providencias. | 2019 | Lei Municipal |
| IRAUÇUBA N. 1.417 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO D? PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Municipal |
| ITAPAJÉ N. 2.092 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Municipal |
| GAL SAMPAIO N. 786 | 08/07/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providências. | 2019 | Lei Municipal |
| APUIARES N. 437 | 05/07/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Residuos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providências. | 2019 | Lei Municipal |