Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizados nos últimos 03 (anos), acordos que não envolva Transferências Financeiras, entre o CORESVALE e outras entidades, no âmbito deste município.

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